Finalmente uma grande e aguardada notícia para os professores e professoras da rede pública estadual que têm direito ao precatório do FUNDEF! No dia 1º de junho de 2026, o cenário jurídico mudou de forma definitiva em favor da categoria, superando as tentativas de adiamento que vinham travando o pagamento.
O Fim dos Entraves Jurídicos
Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob a gestão do governador Carlos Brandão, havia ingressado com embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida acabou atrapalhando e atrasando o processo de transferência dos recursos que já estava prestes a acontecer.
No entanto, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, decidiu de forma muito clara rejeitar esses embargos apresentados pelo governo estadual. Na decisão, o ministro destacou que a peça apresentada não indicava de maneira específica quais seriam as contradições, agindo de forma atabalhoada. Com a rejeição, foi determinada a remessa dos autos com urgência para o cumprimento do que já havia sido disposto anteriormente.
Ordem de Transferência Imediata
Praticamente ao mesmo tempo, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu um despacho decisivo mandando realizar a transferência eletrônica dos valores depositados nas contas do STF diretamente para as contas oficiais do Estado.
O montante bilionário referente à 3ª parcela foi liberado, sendo assegurada a proporção legal:
- 60% destinados ao abono dos profissionais do magistério (totalizando mais de R$ 1,13 bilhão para os professores do ensino fundamental).
- 40% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os ofícios já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para que a transferência ocorra o quanto antes. A expectativa e a torcida das lideranças e dos educadores é de que, apesar do feriado da semana, o dinheiro já esteja nas contas do estado até, no máximo, quarta-feira.
Apelo Contra a Burocracia e Próximos Passos
Com o dinheiro prestes a entrar nos cofres estaduais, o foco agora se volta para a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Há um forte apelo por parte de deputados e representantes, como Rodrigo Lago, para que o governo do estado não crie novas barreiras burocráticas.
Uma das principais cobranças é direcionada à situação dos herdeiros dos profissionais que têm direito ao benefício. Como esses herdeiros já juntaram toda a documentação necessária e receberam a primeira e a segunda parcela, exige-se que o Estado dispense a necessidade de um novo alvará, evitando filas e tramitações desnecessárias, uma vez que o processo deveria ser automático.
Fiscalização e Atualização de Valores
Outro ponto crucial levantado é que os valores depositados acumularam juros correspondentes ao período em que o processo ficou parado devido aos recursos do governo. Portanto, a SEDUC precisará atualizar esses montantes antes de efetuar o repasse.
A recomendação para todos os professores e professoras é que acessem a plataforma do governo imediatamente para verificar e atualizar os seus dados. É fundamental acompanhar o extrato e a atualização dos valores para garantir que o pagamento seja feito de maneira correta e justa. Caso percebam qualquer irregularidade ou atraso injustificado, os profissionais são incentivados a denunciar para que as cobranças junto ao governo sejam feitas de imediato.
A vitória no STF foi um passo gigante. Agora, a categoria segue vigilante para garantir que esse dinheiro chegue logo ao bolso de quem tanto trabalhou por ele!
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