O número representa apenas 29% do total
dos portais em câmaras e prefeituras municipais. A imensa maioria dos
sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores.
Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186
municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).
Os
servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da
transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e
Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de
adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
Outra
pendência observada na vistoria do MP-MA se refere à ausência de
divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das
prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos
municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja,
5%.
Situação de Arari
- O Município de Arari consta entre os que têm Prefeitura em estado
regular quanto à Transparência Municipal, , conforme página dados do TCE
(acesse a lista) e resumo de avaliação da Prefeitura de Arari pelo TCU (acesse aqui).
Fonte: SECOM/ARARI
0 comentários :
Postar um comentário