A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria, nesta terça-feira, 17, para condenar três deputados federais do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um processo que investiga irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Até o momento, três ministros já votaram pela condenação: Cristiano Zanin, relator do caso, acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Os magistrados entenderam que há elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar os parlamentares. Por outro lado, eles descartaram a acusação de organização criminosa, avaliando que não há provas consistentes para sustentar essa imputação.
Com os votos já proferidos, foram considerados culpados os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA) e João Bosco da Costa (PL-SE).
De acordo com a denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os acusados teriam solicitado vantagens indevidas em troca da liberação de verbas destinadas ao município de São José de Ribamar.
Além dos três deputados, outros quatro envolvidos no caso também tiveram votos pela condenação registrados pelos ministros. O julgamento segue em andamento para definição final das penas.


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