22/03/2021

EM ARARI, LEI DE REESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB É APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES

Em Sessão realizada na última sexta-feira (19), a câmara Municipal de Arari, sob a presidência do vereador Evando Piancó (PSDB), aprovou o Projeto de Lei n.º 001/2021, de autoria do Poder Executivo.

A nova lei municipal dispõe sobre a reestruturação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

A proposição é uma demanda da Secretaria Municipal de Educação, para adequação ao novo ordenamento jurídico que rege a matéria. (Ver íntegra no arari.ma.gov.br)

Respeitandoas medidas de afastamento social para enfrentamento ao Coronavírus, a referida sessão da Casa Legislativa foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal.

Pela importância, o Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e teve decisivo respaldo da Comissão de Educação do Poder Legislativo, presidida pela vereadora Lucinha Brito (PTB).

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