O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.
Até hoje, o Código Civil permitia,
excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não
havia completado 16 anos.
O Código Civil também previa permissão
para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar
imposição ou cumprimento de pena criminal.
A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA)
defendeu o projeto aprovado no Senado, no dia 19 do mês passado e disse
que o número de casamentos antes do 16 anos no país é alto.
“O Brasil é o quarto país do mundo em
casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil
mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa
evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários,
significa a ruptura de sonhos e a frustração”, afirmou a parlamentar do
Maranhão.
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