O
caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios
do Estado do Maranhão (Famem) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais
Agropecuários – SINFA.
Para se ter uma ideia
da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem abatedouros
municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED), sendo a
maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene e que pode
causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um
acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do
animal.
Outra preocupação dos órgãos com os
matadouros clandestinos é que não há cuidado com o bem estar do animal,
causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.
Apreensiva
com esta situação, a Federação encabeçou uma reunião em sua sede com
todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e
controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a SAGRIMA, o
Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde,
projetos, agricultura e meio ambiente da federação.
Após
uma ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os
trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E
que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que
todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em
sua estrutura administrativa.
Com um enorme
desafio pela frente, a entidade e os órgãos governamentais
organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e
experiências de outros estados para tentar adequar a nossa realidade,
além de estar realizando visitas técnicas aos abatedouros privados
localizados nos municípios.
Já tendo realizado
a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10,
nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da FAMEM,
AGED e do consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros
privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual
estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto
Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres
do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e
dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.
Na
ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e
conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações
necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros
privados da região que estão em funcionamento e que contam com a
certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).
“Estamos
buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com
viabilidade a se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos
demais da sua proximidade.
Outra possibilidade também que estamos
estudando, seria através de consórcios públicos, onde teríamos um
abatedouro construído em um ponto estratégico para o abate e transporte,
e nos demais consorciados seria construído somente um
entreposto(câmaras frigoríficas) para receberem as carcaças dos animais.
A parceria público privada também poderá ser uma saída para esse
embrólio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio
Ambiente da entidade, Rita de Cássia.
A Famem
está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as
prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e
controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.
Diante
da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de
abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de
novembro, o presidente da Famem, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de
Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos
municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.
LUIS CARDOSO
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