O
presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão, prefeito Djalma Melo (Arari), reuniu-se, nesta última
terça-feira, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado.
Durante o encontro, do qual também participou a prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, além de reforçar os laços institucionais, Djalma apresentou alguns pleitos da municipalidade maranhense.
Durante o encontro, do qual também participou a prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, além de reforçar os laços institucionais, Djalma apresentou alguns pleitos da municipalidade maranhense.
O
presidente da FAMEM solicitou que a Corte de Contas maranhense, com
base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná,
adote o entendimento de que servidores municipais contratados para
atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como
o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de
pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
conselheiro/presidente disse que provocará a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que seja formado um grupo
de trabalho para estudar o pedido e emitir um parecer.
Djalma
Melo solicitou que seja regulamentado o julgamento das contas de gestão
e dos Fundos Constitucionais pelas Câmaras Municipais de Vereadores,
conforme decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos recursos
extraordinários números 848.826 e 729.744.
Caldas Furtado garantiu que levará a matéria para votação do Plenário.
Foi
pleiteada a regulamentação da portaria que prevê a implantação do
módulo folha de pagamento mensal, que se tornará obrigatória a todos os
municípios a partir deste mês de agosto. A respectiva folha de pagamento
deverá ser enviada ao TCE/MA através de sistema disponibilizado pela
Corte até 30 de setembro de 2018.
O
presidente/conselheiro garantiu que, em parceria com a Federação,
determinará, inclusive, a realização de novas capacitações sobre o tema
destinadas aos servidores municipais.
Parceria
Caldas
Furtado pediu a Djalma Melo que a Federação colabore com o Tribunal no
sentido de alertar os municípios sobre o prazo para envio de arquivos
para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). A data limite encerra-se
na sexta-feira (31).
O
presidente da entidade propôs ao conselheiro a formalização de uma
parceria que possa resultar no oferecimento de cursos de capacitação na
área de organização das prestações de contas que devem ser encaminhadas
ao TCE e ao Tribunal de Contas da União.
Por
fim, também foi discutida a realização de uma Marcha Municipalista
objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos
precatórios do Fundef. A ideia é buscar um entendimento com o governo
federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de
Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.
Djalma
Melo classificou o encontro como extremamente positivo. “Agradeço,
desde já, a disponibilidade do presidente Caldas Furtado em nos atender e
analisar os pleitos propostos, que são reivindicações da municipalidade
de nosso estado”, disse.
Para
o presidente do TCE, o diálogo permanente com a entidade representativa
dos prefeitos maranhenses é o caminho para o enfrentamento de questões
relativas à gestão pública municipal, fortalecendo tanto o municipalismo
quanto a efetividade do controle externo.
Fonte: Blog do Ezequiel Neves
Fonte: Blog do Ezequiel Neves
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